Condições Gerais

 

RISEMA, Lda | Contribuinte: 502 893 567 | Capital Social: 25.000€ | Inicio: 1992

Estas condições gerais são aceites pelo cliente após confirmar a sua compra e ao receber o documento de venda da RISEMA.

Encomendas:
– Todas as encomendas deverão ser feitas por escrito e dirigidas ao departamento comercial, via fax ou email. Poderão também ser feitas telefonicamente através de um departamento comercial.
– Horário de funcionamento: das 09h00 às 12h30 e das 14h00 às 19h00

Preços:
– Os preços de venda e condições de pagamento encontram-se estabelecidos na lista de preço que vigorar em cada momento, para os produtos e serviços fornecidos pela RISEMA, podendo ser alterados sem aviso prévio. Não são emitidas notas de crédito se existirem reduções de preços após a facturação dos produtos e serviços.

Pagamento:
– A mercadoria só será entregue mediante o pagamento, por cheque, dinheiro ou transferência bancária, conforme as condições acordadas e expressas na factura. Independentemente de haver ou não crédito, os valores inferiores a 150€ referente a produtos ou serviços serão pagos a pronto pagamento.

Reserva Propriedade:
– A propriedade dos artigos e serviços fornecidos pela RISEMA só se transmitirá para o cliente depois de integralmente pago o respectivo preço, acrescido de eventuais juros de mora devidos e/ou indemnização. Se o valor correspondente ao fornecimento for pago por meio de cheque bancário, entende-se que o seu preço apenas se encontra integralmente liquidado depois do respectivo cheque obter boa provisão.

Incumprimento:
– O cliente deverá em caso de incumprimento, pagar à RISEMA as despesas e encargos decorrentes da cobrança judicial da divida, incluindo os honorários devidos a advogado e o montante de 100€ para despesas administrativas.
– O pagamento efectuado pelo cliente que não chegue para cobrir o que é devido, será imputado por conta, sucessivamente das despesas com a cobrança e juros de mora. No caso de software ou serviço em modo subscrição e em que existe pagamento anual, caso o software ou serviço não seja liquidado no prazo máximo de 30 dias se assim for acordado, o mesmo será cancelado sem qualquer aviso prévio. O não pagamento dos serviços de assistência, nomeadamente contratos de assistência, suspendem qualquer serviço e actualização do software a ser necessária, sendo da total responsabilidade do cliente qualquer incumprimento e falha que ocorra devido a não ter um sistema em conformidade e devidamente actualizado.

Garantias:
– Todos os produtos fornecidos pela RISEMA gozam da garantia concedida pelos respectivos fabricantes. A RISEMA transmite unicamente a garantia e condições do fabricante ao cliente. Todos os produtos que se encontram dentro do prazo de garantia são aceites, desde que devidamente acompanhados da factura de compra. Em caso de ruptura de stock ou inexistência do produto, poderá ser proposta a troca por outro produto semelhante mediante o pagamento do valor diferencial.
– Caso nenhuma das situações seja viável, o produto será enviado ao fabricante, sendo da responsabiliade do fabricante o prazo de reparação ou substituição.

Devoluções:
– Uma devolução poderá ser realizada até ao prazo máximo de 15 dias após a entrega, unicamente quando devidamente justificada e aprovada pela RISEMA e o produto se encontrar no estado original e em perfeito estado de conservação e completo, com embalagem, manuais, cabos, acessórios.
– O crédito será efectuado quando aprovado ao preço da tabela em vigor.

Condições software:
– Os produtos referentes a software fornecidos de acordo com as Condições de Venda, entende-se e acorda-se que o termo “Compra” ou termos análogos deve interpretar-se como “Concessão de licença” e que o “Comprador” ou termos análogos deve interpretar-se como “Licenciado”. A titularidade dos produtos sujeitos a licença corresponde ao fabricante produtor do software. O software fornecido não inclui actualizações, upgrades nem serviço, que podem ser fornecidos de modo independente e terão custos associados, excepto se indicado no acto da venda e mediante contrato das condições estipuladas pela software-house.

Direitos de Propriedade Intelectual:
– A RISEMA não se responsabiliza pela eventual violação de protecção comercial ou de direitos de propriedade intelectual de terceiros, em que podem incorrer os produtos comercializados. O Cliente deverá informar a RISEMA por qualquer reclamação por tal motivo. As imagens e fotos utilizadas nos sites dos nossos clientes são da inteira responsabilidade do nosso cliente, pelo que devem respeitar os direitos de propriedade dos respectivos autores.

LIMITAÇÃO DE GARANTIA E RESPONSABILIDADE
Com excepção da garantia expressa estabelecida acima, o software, produto ou serviço é fornecido tal como está, sem quaisquer outras garantias, expressas ou implícitas, incluindo, mas não se limitando a, garantias de qualidade para revenda, comercialização ou adequação a um fim especifico ou, ainda, resultantes de leis, estatutos, práticas, comerciais ou acordos. Em hipótese alguma, a RISEMA será responsável perante o utilizador ou qualquer outra pessoa individual ou colectiva por qualquer dano acidental, especial, consequencial ou qualquer outro dano indirecto, incluindo, mas não se limitando a, lucros cessantes, perda ou destruição de dados ou outros prejuízos económicos ou comerciais, ainda que a RISEMA e/ou os seus parceiros tenham sido notificados da possibilidade de ocorrência de tais danos, ou que a ocorrência dos mesmos seja previsível. Sob nenhuma circunstância seremos responsáveis por demandas promovidas por terceiros. A responsabilidade total da RISEMA perante o UTILIZADOR, não excederá o valor que o utilizador pagou pela compra do seu produto ou serviço e quando ocorra num periodo inferior a 6 meses após a aquisição da solução, seja hardware ou software ou serviço. As limitações de responsabilidade contidas nesta alínea serão aplicáveis ainda que o incumprimento ou alegada violação consistam na violação de uma condição ou termo fundamental ou constituam uma violação grave aos termos da presente licença.

ASSISTÊNCIA PÓS-VENDA AO SOFTWARE
Os produtos comercializados têm a características de um produto horizontal e, como tal, a sua adaptabilidade ou configuração é resultado da tecnologia utilizada pela software-house. A RISEMA aconselha o utilizador a assistir a uma demonstração do produto antes de se decidir pela sua compra. Desta forma, o utilizador garantirá que o produto cumpre os requisitos por si exigidos.
O cliente deve acordar um modelo de assistência com a RISEMA de modo a garantir a formação dos operadores, a assistência via telefone, remota ou presencial, redução de eventuais problemas e informação sobre novos produtos e lançamentos disponibilizados pela RISEMA e a software-house.

Assistência Técnica:
– A Assistência Técnica da RISEMA é feita nas instalações da RISEMA ou do cliente, sendo necessário fazer a descrição da avaria de uma forma clara e pormenorizada. Para equipamentos fora de garantia e quando o orçamento for igual ou inferior a 50€ a reparação será efectuada sem a aprovação do cliente. Se o orçamento não for aceite a RISEMA debitará a importância de 50€ por orçamentos não aceites.
– Em caso algum a RISEMA e os seus colaboradores poderão ser responsabilizados por dados, programas, software ou parametrizações instaladas nos produtos vendidos e instalados, assim como os entregues para assistência. É da total responsabilidade do cliente a segurança da informação e dos dados quando entregue um equipamento para reparação aos nossos colaboradores ou na RISEMA e não é da responsabilidade da RISEMA existindo alguma anomalia ou avaria no equipamento ou software posterior à entrega do equipamento para reparação. O cliente é totalmente responsável pela entrega do equipamento nas nossas instalações para reparação, quer seja pessoalmente entregue ou através dos nossos colaboradores. No caso de furto ou roubo do equipamento nas nossas instalações ou viaturas, a RISEMA em hipotese alguma terá que efectuar qualquer tipo de indemnização ao cliente, seja por hardware e/ou software ou qualquer outra perda que exista.

Nota1:
– Não poderão ser imputáveis à RISEMA quaisquer responsabilidades por eventuais erros tipográficos.
– A todos os valores apresentados acresce IVA à taxa lega em vigor.
– As presentes Condições Gerais são remetidas a todos os clientes da RISEMA, encontrando-se disponiveis para consulta na página da internet e no endereço www.risema.com (.pt) (opção Condições Gerais)

Nota2:
Os preços podem mudar sem aviso prévio e incluem o IVA à taxa legal em vigor. As Marcas e os respectivos Logos e TradeMarks, são propriedade das respectivas empresas assim como as fotos dos respectivos produtos. As fotos dos produtos podem a dado momento não corresponder à realidade, devido a alterações de design e ou características por parte do fabricante.

Direito Aplicável e Pacto de Jurisdição:
– Para todas as questões litigiosas emergentes de qualquer fornecimento efectuado, as partes escolhem o foro da comarca de Felgueiras, com expressa renuncia a qualquer outro.