Estabelecimentos vão ter de limpar beatas à porta

No passado dia 3/9, foi publicada uma Lei (nº88/2019) que estipula novas regras de combate ao tabaco, nomeadamente às beatas de cigarros. Para além de passar a ser proibido atirar as beatas para o chão, também os estabelecimentos passam a ter um conjunto de normas a cumprir.

Obrigatório ter cinzeiros e limpeza da zona à porta do estabelecimento

Assim, todos os estabelecimentos onde seja proibido fumar ficam obrigados a possuir cinzeiros e de equipamentos com tampa para receber as beatas. Para além disso, os estabelecimentos também têm de limpar as beatas que existam dentro do mesmo e num raio de 5 metros, ou seja, na prática, à porta. Desta forma, pretende-se evitar a acumulação de resíduos à porta dos estabelecimentos, que é um dos locais onde os fumadores mais permanecem.

Decreto Lei 88/2019: https://dre.pt/home/-/dre/124392060/details/maximized